Alerj aprova novo piso regional com 10% de aumento

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27/02), em discussão única, o projeto de lei 1.907/13, com as nove faixas do piso salarial regional do estado. Enviado pelo governo do Estado com o percentual de 9%, o projeto seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral concedendo 10% de aumento aos cerca de dois milhões de profissionais incluídos nas categorias citadas. Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Além desta alteração, o Parlamento fez outras três, também de emendas parlamentares: garantiu que prestadoras de serviço para o Estado sigam o definido pela lei, determinando que os editais de licitação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo observem os seus valores; e criaram uma ressalva no trecho que excetua as categorias que tenham o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A emenda aprovada estabelece que a exceção só se aplica a pisos fixados “a maior”.

— Para que eles não recebam menos que o piso. Há casos em que empresários inescrupulosos conseguem acordos coletivos com salário inferior — afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT), que assina a emenda e preside a comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.

A emenda das prestadoras de serviço é dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Ricardo Abrão (PDT). A Casa também especificou as categorias de bombeiros civis e as distribuiu entre as faixas seis, sete e nove. Antes, a profissão era citada sem especificações na faixa seis.

Paralelamente à aprovação da proposta, a Mesa Diretora decidiu instalar uma comissão especial para estudar e reformular as faixas salariais, alvo de reivindicações. “Vamos estudar o tema para, até julho, apresentarmos projeto organizando as faixas”, disse o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Fonte: Ascom Alerj

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