Justiça condena ministro Moreira Franco e ex-prefeito a devolverem R$ 2 milhões aos cofres públicos

 

O ex-governador do estado do Rio Moreira Franco, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o ex- prefeito de Miracema Jairo Barros Tostes, foram condenados pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Esse processo corre na Justiça há mais de 20 anos e teve origem em investigações feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da década de 1990, que apurava desvio de recursos na educação no estado do Rio. Moreira Franco foi governador do estado do Rio entre os anos de 1987 e 1991. A ação civil pública diz que houve irregularidades no repasse de dois cheques para o pagamento de merenda escolar.

Moreira Franco teria entregue os dois cheques, em mãos, ao então prefeito de Miracema. O que, segundo a sentença, impediu que fosse feito controle do destino do dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Viveiros de Castro, do grupo de sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em nota, o ministro Moreira Franco disse que não foi comunicado sobre a decisão e que não sabe “nada a respeito do assunto”. Ele acrescentou que “nos últimos 20 anos não tenho lembrança desse processo. Acho estranho um julgamento que demorou 20 anos e não tem nenhum tipo de notificação. Vou procurar um advogado para me informar. De fato, vivemos tempos muito estranhos”.

 

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