Câmara de vereadores rejeita nova proposta de parcelamento de dividas com o NATPREVI

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Em sessão realizada nesta quinta-feira 07-10, na câmara de vereadores de Natividade, por maioria, os vereadores rejeitaram o projeto de lei enviado pelo prefeito de Natividade Severiano Antonio Rezende de parcelamento de divida do município com o NATPREVI.

Por 6 votos a 5, os vereadores rejeitaram o parcelamento de débitos correspondentes a R$1.637.566,55 referentes a contribuições patronais de abril a outubro.

Com a rejeição do projeto, o debito continua em aberto e pode trazer grandes transtornos ao executivo, uma vez que só poderá ser reapresentado em 2018 e com o debito e certidões previdenciárias vencidas, o município fica impedido de receber recursos federais como emendas parlamentares e convênios.

Votaram contra o parcelamento os vereadores: Bernardo de Pinho, Denílson Bazeth (cabide), Pastor Carlos, a Vereadora Dr. Ivete e o Vereador Robson do Açougue. O vereador Mineirinho presidente da casa desempatou a votação.

Votaram a favor do parcelamento os Vereadores: Fabiano Bim, Luizinho Costa, Rodrigo, Maycon do Candinho e o Vereador Evando Fernandes (Paçoquinha)

Na proposta do executivo, o prefeito solicitava o parcelamento em 60 vezes. Neste ano, os vereadores já haviam aprovado um projeto de lei de parcelamento em 200 vezes de outros valores em debito.

Vale lembrar que a Lei 333/2006, lei que regulamenta o funcionamento do NATPREVI, institui o prazo de tolerância para atrasos nos repasses das contribuições ao instituto de até 90 dias.

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