Com pendências no CAUC Natividade deixa de receber recurso

Resultado de imagem para Vereadores Natividade Fabiano

Em reunião realizada na câmara de vereadores de Natividade, o vereador Fabiano Bim, voltou a solicitar da prefeitura maior agilidade no envio de projetos a casa. Em pronunciamento o vereador fez duras criticas ao atual prefeito Severiano pela falta de dialogo com os vereadores e lembrou que o município teria deixado de receber uma ambulância porque estaria inadimplente junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios).

A discussão se estendeu a outros vereadores que lembraram que neste momento, não adianta solicitar emenda parlamentar já que as destinadas ao município no ultimo ano acabaram canceladas.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em nota posiciona-se que vários municípios vem enfrentando problemas e o principal motivo das pendências municipais, seria a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro.

Em Natividade um dos principais problemas seria a divida do município junto ao Natiprev, já que o impasse, deixa o  município sem condições de obter a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

 

 

Obrigado por acessar nossa página.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s