Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

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Começa neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com metas até 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os índices educacionais do país. Passados cinco anos da publicação da lei, porém, sua implementação não tem transcorrido conforme o planejado. Em relatório, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalam que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.

Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos específicos para algumas metas. Um dos objetivos que não se concretizaram diz respeito à educação infantil. O PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do acesso à escola a crianças de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extensão da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crianças de até 3 anos.

Universalização

Segundo os autores do relatório, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários para chegar ao patamar esperado. Os dados têm como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para cá. O percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.

Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sublinham ainda que, apesar de a universalização do ensino fundamental estar próxima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da formação dos professores. Eles também chamam atenção para as discrepâncias entre regiões do país e entre escolas das áreas urbanas e rurais.

Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, escrevem.

Qualificação acadêmica

Entre as metas parcialmente cumpridas, destaca-se a qualificação acadêmica de docentes de ensino superior, que superou o nível desejado pelo PNE. Em 2017, 79,5% dos professores universitários tinham o título de mestre ou doutor, mais que a meta de 75%. Desse total, a proporção dos professores doutores era, em 2017, de 41,9%, contra meta de 35%.

As instituições públicas saem à frente na titulação, com 88,5% dos docentes com mestrado ou doutorado. As universidades particulares estão em estágio semelhante, mas ainda inferior: 71,5% dos professores conquistaram tais títulos.

 

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